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Termos de Uso

Condições de uso dos serviços BR.VC

Última atualização: 18/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do BR.VC, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e o BR.VC. Recomendamos que leia atentamente todos os termos antes de utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O BR.VC oferece os seguintes serviços:

  • Registro de Domínios: Serviços de registro e gerenciamento de domínios .br
  • Gerenciamento de DNS: Configuração e administração de registros DNS
  • Redirecionamento de URLs: Serviços de redirecionamento de links
  • Ferramentas de Análise: Estatísticas e relatórios de uso
  • Suporte Técnico: Assistência para configuração e resolução de problemas

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização legal
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
  • Manter suas informações de contato atualizadas
  • Ser responsável pela segurança de sua conta e senha
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Atenção: É proibido criar múltiplas contas para contornar restrições ou obter vantagens indevidas.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Distribuir malware, vírus ou código malicioso
  • Realizar ataques de negação de serviço (DDoS)
  • Spam ou envio de comunicações não solicitadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Utilizar domínios para phishing ou fraudes

5. Pagamentos e Faturamento

Os seguintes termos se aplicam aos pagamentos:

  • Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias
  • Pagamentos são processados de forma segura
  • Taxas de renovação são cobradas automaticamente
  • Reembolsos seguem nossa política específica
  • Falha no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços
Política de Reembolso: Reembolsos são considerados caso a caso, dentro de 30 dias da compra, para serviços não utilizados.

6. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:

  • Violação destes termos de uso
  • Atividade fraudulenta ou suspeita
  • Falha no pagamento de taxas
  • Uso inadequado dos serviços
  • Solicitação do próprio usuário
Importante: Em caso de suspensão por violação, não há direito a reembolso dos valores pagos.

7. Propriedade Intelectual

Os seguintes direitos de propriedade intelectual se aplicam:

  • O BR.VC mantém todos os direitos sobre a plataforma e software
  • Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar
  • É proibido copiar, modificar ou distribuir nosso software
  • Marcas registradas são protegidas por lei
  • Conteúdo de terceiros deve respeitar direitos autorais

8. Limitação de Responsabilidade

O BR.VC não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias dos serviços
  • Perda de dados devido a falhas técnicas
  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Uso inadequado dos serviços pelo usuário
  • Ações de terceiros ou autoridades
Limitação: Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, especificamente na cidade de São Paulo, SP.

Resolução de Conflitos: Tentaremos resolver disputas através de negociação amigável antes de recorrer ao judiciário.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor:

  • Imediatamente para novos usuários
  • Após 30 dias para usuários existentes
  • Com notificação por e-mail
  • Com aviso no site e dashboard

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços:

  • E-mail: suporte@br.vc
  • Telefone: (11) 99999-9999
  • Chat Online: Disponível no site
  • Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h